Os médicos com múltiplas fontes de renda frequentemente enfrentam desafios únicos em relação à contabilidade e ao planejamento tributário. Dentre essas dificuldades, destacam-se a falta de tempo para organizar a contabilidade e o pagamento de valores elevados ao INSS. Este artigo tem como objetivo esclarecer esses pontos, oferecendo soluções práticas e atraentes para que você, médico, possa focar no que realmente importa: viajar, investir e trocar de carro. Vamos explorar as nuances do recolhimento de INSS para médicos e como o nosso escritório pode ajudar a otimizar suas contribuições e recuperar valores pagos a maior.
I - O que é o INSS?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável pela gestão da Previdência Social no Brasil. Ele garante suporte financeiro aos trabalhadores em casos como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. As contribuições ao INSS são baseadas na remuneração do trabalhador e servem como uma "poupança" para garantir uma renda futura. O teto de contribuição para 2024 é de R$7.786,02, o que limita o valor sobre o qual as contribuições são calculadas e os benefícios pagos.
Como Funciona o Recolhimento do INSS para Médicos?
Os médicos podem ter diferentes modelos de trabalho, cada um com suas regras específicas para o recolhimento do INSS:
1. Médico Autônomo com Pessoa Jurídica (PJ):
- Alíquota máxima de 11%, limitada a R$856,46 por mês em 2024.
- A contribuição é descontada pelo contratante dos serviços.
2. Médico Autônomo sem Pessoa Jurídica:
- Alíquota de 20% sobre o valor recebido, limitada ao teto do INSS.
3. Médico CLT:
- Desconto automático em folha, variando de 7,5% a 14% conforme a tabela progressiva do INSS.
4. Médico Servidor Público:
- Contribuição de acordo com o estatuto de previdência da localidade de trabalho.
A Contribuição do INSS em Múltiplas Fontes de Renda
Os médicos frequentemente têm múltiplos vínculos empregatícios, como cooperativas, prefeituras e clínicas. Cada fonte pagadora retém o INSS conforme a remuneração paga, muitas vezes levando a contribuições que, somadas, excedem o teto do INSS. Essa situação gera o direito à recuperação dos valores pagos a maior.
Exemplo Prático:
Imagine que Dr. Kader trabalha para duas cooperativas médicas e uma prefeitura, recebendo R$15.000 de cada uma. Sem informar sobre seus múltiplos vínculos, cada empregador retém o INSS no limite. Assim, para o Dr. Kader, fazem três recolhimentos de INSS, sendo dois deles acima do teto permitido. Ele pode recuperar esses valores pagos a maior dos últimos 60 meses, corrigidos pela taxa Selic administrativamente, ou seja, sem precisar recorrer à justiça.
Planejamento Tributário para Médicos
Um planejamento tributário eficiente é essencial para médicos que buscam reduzir a carga tributária e otimizar suas contribuições ao INSS. Abaixo, listamos algumas estratégias importantes:
Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) no Simples Nacional
Os médicos podem optar pelo Simples Nacional, utilizando os seguintes CNAEs:
- 8630-5/01: Atividade médica ambulatorial com recursos para procedimentos cirúrgicos.
- 8610-1/01: Atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro.
- 8630-5/03: Consultas ambulatoriais restrita a consultas
- 8630-5/02: Exames complementares ambulatoriais.
O acompanhamento do faturamento e a gestão tributária com o suporte de um contador especializado são cruciais. À medida que o faturamento aumenta, pode ser necessário mudar o regime tributário para pagar menos impostos. O fator R do Simples Nacional deve ser apurado mensalmente para otimizar a carga tributária.
III - Previdência Privada: Complemento ao INSS
A previdência privada é uma alternativa ao complemento ao INSS, permitindo que médicos planejem uma aposentadoria compatível com seu padrão de vida. As regras de rendimento e o tempo de contribuição variam conforme o plano selecionado e a empresa fornecedora.
Benefícios da Previdência Privada:
- Assistência domiciliar.
- Cobertura em caso de acidentes e morte acidental.
- Complemento estratégico de renda, além do INSS.
IV - Conclusão
Médicos com múltiplas fontes de renda enfrentam desafios únicos na gestão de suas contribuições ao INSS. Com a nossa consultoria é possível resgatar estes valores pagos a mais para Receita Federal. Nosso escritório de consultoria tributária está aqui para ajudar você a identificar oportunidades de redução de tributos e a recuperar o que foi pago a mais nos últimos 5 anos. Entre em contato conosco para mais informações com o time da Kader comserv para começar a tomar de volta o que é seu e planejar um futuro financeiro seguro.
Está esperando o quê?
Entre em contato com a Kader comserv 86 999380928.
Perguntas Frequentes
1 - Como posso recuperar os valores pagos a maior ao INSS?
Você pode recuperar os valores pagos a maior ao INSS dos últimos 60 meses de forma administrativa com a Kader comserv sem burocracia ou demoras. Os procedimentos levam entre 90 e 180 dias.
2 - O que é o fator R do Simples Nacional e como ele afeta meus impostos?
O fator R é o cálculo utilizado para determinar em quais dos Anexos do regime tributário Simples Nacional uma empresa se enquadra, (Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar nº 155/2016).
Baseado no faturamento e número de funcionários, atividades pertencentes ao Anexo V podem se enquadrar no Anexo III e, com isso, pagar menos impostos, contribuindo para reduzir seu gasto mensal. Assim, ele é um coeficiente que determina a alíquota de impostos com base na relação entre a folha de salários e a receita bruta da empresa. Apurar o fator R mensalmente é essencial para otimizar a carga tributária. Principalmente para médicos que constituem empresas pelos SIMPLES NACIONAL.
3. Como saber se estão descontando do meu salário valores que ultrapassam o teto máximo de contribuição do INSS?
Todas as informações relativas aos pagamentos para a seguridade social estão disponíveis no site da própria Receita Federal, porém quando vão fazer estes descontos nos salários ou na contribuições, geralmente as fontes pagadoras não se comunicam o que leva a uma duplicidade ou multiplicidade de pagamentos que superam em muito o teto máximo de contribuição ficando estes valores pagos, a mais, disponíveis para serem devolvidos em até 5 anos.
Por isso é importante entrar em contato com a Kader comserv afim de se fazer um levantamento sobre este histórico afim de se saber quanto está disponível de valores para devolução.
Referências
- [MedAssist](https://www.medassistservicos.com.br/blog/medico-inss/)
- [Contabilizei](https://www.contabilizei.com.br/contabilizei-responde/atividades-medicas-no-simples-nacional/)
- [JusBrasil](https://www.jusbrasil.com.br/artigos/direito-do-medico-restituicao-de-valores-acima-do-teto-do-inss/1775240649)
