A Esclerose Múltipla (EM) é uma doença neurológica, crônica e autoimune, na qual o sistema de defesa do organismo ataca o próprio sistema nervoso central (SNC) — cérebro, nervo óptico e medula espinhal.
Essa agressão danifica a bainha de mielina, uma camada protetora que reveste as fibras nervosas. Esse dano interfere na comunicação entre o cérebro e o resto do corpo, resultando em uma variedade de sintomas.
Principais Características:
Doença Autoimune: Ocorre quando o sistema imunológico ataca, por engano, os tecidos saudáveis do próprio corpo.
Crônica e Sem Cura: Atualmente, a EM não tem cura, mas os tratamentos disponíveis podem ajudar a controlar a progressão da doença, reduzir a frequência dos surtos e melhorar significativamente a qualidade de vida do paciente.
Não é Contagiosa nem Mental: É importante notar que a esclerose múltipla não é uma doença mental nem contagiosa.
Público Afetado: Geralmente, afeta adultos jovens, com maior incidência em mulheres entre 20 e 40 anos.
A Esclerose Múltipla (EM) é classificada na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10) principalmente sob o código G35.
CID-10 para Esclerose Múltipla
O código principal utilizado é:
G35: Esclerose múltipla
Este código abrange as diversas apresentações da doença.
Exames Utilizados no Diagnóstico
O diagnóstico da EM é essencialmente clínico e baseado nos critérios de McDonald (que consideram a disseminação das lesões no tempo e no espaço), sendo confirmado e suportado por exames complementares. Não existe um exame único que, isoladamente, diagnostique a EM; é um conjunto de avaliações que permite ao médico neurologista excluir outras doenças e confirmar a presença de lesões características.
Os principais exames e procedimentos utilizados são:
Ressonância Magnética (RM) do Cérebro e Medula Espinhal:
É o exame principal e considerado o "padrão-ouro" para o diagnóstico da EM.
Permite visualizar as lesões (placas ou cicatrizes) desmielinizantes no sistema nervoso central.
A RM ajuda a identificar a localização das lesões e se elas ocorreram em momentos diferentes (disseminação no tempo e espaço), o que é crucial para o diagnóstico.
Análise do Líquido Cefalorraquidiano (LCR) ou Líquor:
Coletado por meio de uma punção lombar.
A análise busca a presença de bandas oligoclonais (proteínas específicas). A presença dessas bandas no LCR (e não no sangue) é um indicativo forte de um processo inflamatório crônico no SNC, comum na EM, e ajuda a excluir outros diagnósticos diferenciais.
Potenciais Evocados:
São exames que medem a atividade elétrica cerebral em resposta a estímulos sensoriais (visuais, auditivos ou somatossensoriais).
Eles podem revelar um retardo na condução dos impulsos nervosos, mesmo em áreas onde o paciente não relata sintomas evidentes, indicando lesões na mielina.
Exames de Sangue Laboratoriais:
Embora não diagnostiquem a EM diretamente, são essenciais para excluir outras doenças com sintomas semelhantes (diagnósticos diferenciais), como deficiência de vitamina B12, lúpus, sífilis, ou outras doenças autoimunes e infecções.
A Esclerose Múltipla (EM) concede direito à isenção e, em alguns casos, à devolução do Imposto de Renda (IR) para aposentados, independentemente do grau de comprometimento ou da contemporaneidade dos sintomas.
Este direito está previsto na Lei nº 7.713/1988, que lista a esclerose múltipla como uma das moléstias graves que garantem o benefício fiscal.
Quando a Isenção é Válida?
A isenção do Imposto de Renda se aplica a aposentados, pensionistas e militares reformados.
Condições Principais:
Fonte de Rendimento: A isenção vale apenas para os rendimentos provenientes de aposentadoria (incluindo previdência privada complementar), pensão ou reforma.
Não se Aplica a Salários: O benefício não se estende a pessoas que estão na ativa, recebendo salário regularmente. A isenção é exclusiva para proventos de inatividade.
Comprovação da Doença: O direito nasce a partir do diagnóstico médico da doença, comprovado por meio de laudo oficial. Não é necessário que o paciente esteja inválido ou acamado.
Devolução (Restituição) do Imposto de Renda
Além da isenção contínua a partir do pedido, o aposentado ou pensionista pode ter direito à devolução dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Prazo: É possível solicitar a restituição dos valores retroativos a partir da data do diagnóstico da EM, respeitando o limite temporal de 5 anos.
Procedimento: Para isso, o laudo médico deve constar, de forma clara, a data de início da doença (CID G35).
A empresa Kader Comércios e Serviços (Kadercomserv) pode auxiliar nesse processo, pois ela se apresenta especificamente como uma consultoria especializada em isenção de imposto de renda para aposentados com doenças graves.
O Papel da Empresa e a Receita Federal
A Kader Comércios e Serviços atua como uma assessoria ou consultoria que orienta, organiza a documentação e faz o intermédio do processo administrativo, sem ação judicial, para o contribuinte.
Processo Administrativo: O pedido de isenção e restituição é, primariamente, um processo administrativo que deve ser encaminhado à fonte pagadora do aposentado (INSS, por exemplo) ou, em alguns casos, diretamente à Receita Federal por meio do sistema PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação).
Representação Legal: A empresa pode representar o aposentado se tiver uma procuração assinada ou digital, que lhe confere poderes para atuar em nome do contribuinte perante os órgãos públicos, incluindo a Receita Federal e o INSS.
Não é um Órgão Oficial: É importante entender que a Kader Comércio e Serviços é uma empresa privada que presta um serviço, ela não é um órgão público como a Receita Federal ou o INSS.
Vantagens de contratar uma empresa para o processo administrativo:
Especialização: Empresa como a Kadercomserv conhece os trâmites burocráticos, a documentação exigida e os critérios legais para garantir o direito à isenção e à restituição retroativa.
Comodidade: A empresa cuida de toda a parte operacional, economizando tempo e esforço do aposentado, que muitas vezes já lida com as dificuldades da doença.
Em resumo, a Kader Comércios e Serviços pode, sim, intermediar esse processo para o aposentado em todo o Brasil, basta que esteja munida da documentação necessária e de uma procuração que lhe conceda poderes para tal. Todo esse serviço pode ser solicitado via aplicativo de celular no 86 9 99380928.
