A aposentadoria deveria ser um período de tranquilidade e descanso, mas para muitos aposentados, as dificuldades financeiras persistem devido ao desconto do Imposto de Renda. Se você é um contribuinte aposentado com moléstia profissional ou depressão, saiba que há possibilidades de isenção de imposto de renda e recuperação de valores pagos indevidamente. Este guia detalhado foi criado para esclarecer suas dúvidas e guiá-lo no processo de obtenção desses benefícios.
I - O que é Moléstia Profissional e Doença Ocupacional?
Moléstia profissional é uma condição de saúde decorrente ou agravada pelo exercício de uma atividade profissional específica. Esses problemas de saúde são uma consequência direta das condições de trabalho e podem incluir doenças físicas, como tendinite e bursite, ou doenças psicológicas, como depressão e síndrome de burnout.
Tipos Comuns de Moléstias Profissionais:
- LER/DORT: Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho.
- Doenças Pulmonares: Causadas pela inalação de substâncias tóxicas no ambiente de trabalho.
- Perda Auditiva: Decorrente da exposição a níveis elevados de ruído.
- Doenças da Pele: Como dermatites causadas por substâncias químicas.
- Contaminações e Intoxicações: Resultantes da exposição a produtos químicos.
- Câncer Ocupacional: Relacionado à exposição a agentes carcinogênicos no trabalho.
- Doenças Psicossociais: Estresse, síndrome de burnout, depressão.
- Problemas Ortopédicos: Causados por posturas inadequadas e esforço físico contínuo.
II - Direitos de Aposentados com Moléstia Profissional
Os aposentados com moléstia profissional possuem diversos direitos previstos na legislação brasileira, que podem aliviar significativamente o peso financeiro. Entre esses direitos, destaca-se a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria.
Legislação Aplicável:
De acordo com o Art. 6º, XIV da Lei 7.713/88, os aposentados com doenças graves, incluindo moléstias profissionais, têm direito à isenção do Imposto de Renda. Importante destacar que a lista de doenças elegíveis para essa isenção é taxativa, ou seja, somente as doenças listadas no inciso XIV são contempladas.
III - Passos para Conseguir a Isenção do Imposto de Renda
1. Diagnóstico e Documentação Médica
O primeiro passo é obter um diagnóstico médico que comprove a condição de moléstia profissional. Esse diagnóstico deve ser bem detalhado, relatando a relação entre a doença e a atividade laboral com a inclusão da CID relacionada à doença.
2. Solicitação Administrativa
A solicitação deve ser feita junto à fonte pagadora, como o INSS. É necessário reunir a documentação médica e demais comprovantes para encaminhar a solicitação. O processo inclui a realização de perícia médica para confirmar o diagnóstico.
3. Solicitação Judicial
Caso a solicitação administrativa seja negada, é possível entrar com um pedido judicial. Um advogado especializado pode ajudar a apresentar um pedido formal à Justiça. A vantagem da via administrativa é a possibilidade de obter uma isenção vitalícia e recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos de forma mais rápida e mais barata
IV - Exemplos Práticos
Exemplo 1: Trabalhador com Tendinite Ocupacional
João, um trabalhador aposentado que desenvolveu tendinite devido ao esforço repetitivo em sua função, pode solicitar a isenção de IR. Com o laudo médico e a documentação necessária, ele entra com um pedido no INSS. Caso seja negado, João busca a via judicial, onde obtém sucesso e recupera os valores dos últimos cinco anos.
Exemplo 2: Depressão Relacionada ao Trabalho
Maria, aposentada após anos trabalhando em um ambiente altamente estressante, desenvolveu depressão. Ela solicita a isenção de IR com base em seu diagnóstico médico que comprova o nexo causal com seu trabalho. A perícia médica do INSS confirma sua condição e Maria consegue a isenção.
V - Benefícios Adicionais para Portadores de Moléstia Profissional
Além da isenção de Imposto de Renda, os trabalhadores acometidos por moléstia profissional têm direito a outros benefícios:
1 -FGTS Durante o Afastamento
Durante o período de afastamento por incapacidade, o empregador deve continuar depositando o FGTS.
2 - Auxílio por Incapacidade Temporária
O auxílio, antigo auxílio-doença, é concedido para ajudar nas despesas durante a incapacidade temporária.
3 - Auxílio Acidente
Para aqueles que sofrem com sequelas permanentes de um acidente de trabalho, este auxílio é uma renda adicional.
4 - Aposentadoria por Invalidez
Caso a doença incapacite totalmente o trabalhador de forma permanente, ele tem direito à aposentadoria por invalidez.
VI - Conclusão
A isenção de Imposto de Renda para aposentados com moléstia profissional pode ser um alívio significativo nas finanças, permitindo uma melhor qualidade de vida. Se você se enquadra nessa situação, não hesite em buscar seus direitos. A Kader Com&Serv está aqui para ajudar, oferecendo consultoria especializada para identificar oportunidades de isenção e recuperação de valores pagos indevidamente.
VII- Perguntas Frequentes
1. Quem tem direito à isenção de Imposto de Renda?
Aposentados portadores de doenças graves listadas na Lei 7.713/88, incluindo moléstias profissionais.
2. Como comprovar a moléstia profissional?
Por meio de laudos médicos detalhados e, se necessário, perícia médica realizada pelo INSS, ou Judicial.
3. É possível recuperar os valores pagos indevidamente?
Sim, é possível recuperar os valores pagos nos últimos cinco anos.
4. A isenção é vitalícia?
Sim, para os aposentados, administrativa ou judicial, na maioria dos casos a isenção é vitalícia.
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Fontes
- Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal
- JusBrasil - Moléstia Profissional e a Isenção de Imposto de Renda(https://www.jusbrasil.com.br/artigos/molestia-profissional-e-a-isencao-de-imposto-de-renda/1582695271)
- JusBrasil - Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Moléstia Profissional (https://www.jusbrasil.com.br/artigos/isencao-de-imposto-de-renda-para-portadores-de-molestia-profissional/1245072523)
- Liberius - Doença Profissional: o que é e quais os direitos (https://liberius.com.br/doenca-profissional/)
