APOSENTADOS COM ESPONDILITE AQUILOSANTE
Um Guia Completo
A isenção do Imposto de Renda é um direito importante para aposentados que enfrentam doenças graves, como a Espondilite Anquilosante (EA). No escritório Kader Com&Serv, estamos dedicados a ajudar aposentados com EA a entender e acessar esse benefício tributário. Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre a isenção de Imposto de Renda, com foco específico para os residentes de Teresina, Estado do Piauí e demais localidades do Brasil.
I - O Que é a Espondilite Anquilosante?
1- Definição e Sintomas
A Espondilite Anquilosante é uma doença inflamatória crônica que afeta principalmente a coluna vertebral e as articulações sacroilíacas, localizadas na parte inferior das costas. A condição pode causar rigidez e dor nas costas e nas nádegas, e em casos graves, pode levar à fusão das vértebras, resultando em uma postura curvada.
2 - Sintomas comuns incluem:
· Dor nas costas e rigidez matinal
· Inflamação nas articulações sacroilíacas
· Dificuldade de movimento
· Fadiga
3 - Impacto na Qualidade de Vida
Os sintomas da Espondilite Anquilosante podem afetar significativamente a qualidade de vida dos indivíduos, causando dor constante e limitando a mobilidade. Isso pode levar a uma necessidade constante de tratamento e suporte financeiro, tornando a isenção do Imposto de Renda um alívio importante.
II - A Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves
1 - Quem Tem Direito à Isenção?
A isenção do Imposto de Renda é concedida a aposentados que sofrem de moléstias graves, de acordo com a Lei nº 7.713/88. A Espondilite Anquilosante é reconhecida como uma dessas condições, o que significa que aposentados diagnosticados com a doença podem ter direito à isenção.
2 -Outras condições que garantem a isenção incluem:
· AIDS
· Cardiopatia Grave
· Cegueira
· Contaminação por Radiação
· Doença de Parkinson
· Esclerose Múltipla
· Nefropatia Grave
3 - Benefícios da Isenção
A isenção do Imposto de Renda pode proporcionar alívio financeiro significativo ao reduzir ou eliminar o imposto sobre os rendimentos de aposentadoria. Isso é especialmente valioso para pessoas com condições crônicas que enfrentam altos custos médicos.
III - Como Obter a Isenção de Imposto de Renda?
1 - Passos para a Isenção
1.1 - Obtendo o Laudo Médico: O primeiro passo para obter a isenção é conseguir um laudo médico oficial que comprove o diagnóstico de Espondilite Anquilosante. Esse laudo deve ser emitido por um serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
1.2 - Apresentação do Laudo: Entregue o laudo ao órgão responsável pelo pagamento do benefício, como o INSS. Isso garante que o imposto não seja retido na fonte e que você possa começar a usufruir da isenção.
1.3 - Início da Isenção: A isenção começa a partir da data indicada no laudo médico. Se a doença foi diagnosticada após a aposentadoria, a isenção inicia-se na data do laudo. Caso contrário, a isenção começa na data da aposentadoria.
1.4 - Declaração de Imposto de Renda: Na declaração anual, informe os rendimentos isentos e ajuste qualquer imposto pago indevidamente. Caso tenha pagado imposto a mais, você pode solicitar a restituição dos valores pagos.
IV - Exemplos Práticos
1 - Exemplo de Ana: Ana, uma aposentada diagnosticada com Espondilite Anquilosante, obteve um laudo médico e entregou ao INSS. A isenção foi concedida a partir da data do laudo, e Ana conseguiu retificar suas declarações anteriores, recebendo uma restituição considerável.
2 - Exemplo de Pedro: Pedro foi diagnosticado com a doença antes da aposentadoria. O laudo médico indicou que a condição era anterior à aposentadoria, e portanto, ele teve a isenção desde o início da aposentadoria. Pedro também corrigiu suas declarações anteriores e recebeu o valor do imposto pago indevidamente.
V - Consultoria Tributária em Teresina: Como Podemos Ajudar
Serviços Oferecidos:
No escritório Kader Com&Serv, oferecemos consultoria especializada para aposentados com Espondilite Anquilosante em Teresina e em todo o Brasil. Nossos serviços incluem:
1 - Análise da Situação Tributária: Avaliamos seu caso para identificar se você tem direito à isenção e quais são os passos necessários para obtê-la.
2 - Assistência na Obtenção do Laudo Médico: Orientamos sobre como obter o laudo médico necessário e garantir que ele esteja corretamente preenchido.
3 - Retificação de Declarações: Auxiliamos na retificação de declarações anteriores para recuperar impostos pagos indevidamente.
4 - Planejamento Financeiro: Oferecemos suporte para otimizar seu planejamento financeiro, ajudando a alocar os recursos economizados para melhorar sua qualidade de vida.
5 - Vantagens de Trabalhar Conosco
a)Especialização: Experiência específica em isenção de Imposto de Renda para moléstias graves.
b)Atendimento Personalizado: Consultoria adaptada às suas necessidades individuais.
c)Suporte Completo: Assistência em todas as etapas do processo, desde a obtenção do laudo até a declaração de impostos.
Conclusão
A isenção de Imposto de Renda para aposentados com Espondilite Anquilosante é um direito importante que pode proporcionar alívio financeiro significativo. Entender e acessar esse benefício pode ser um processo complexo, mas com o suporte adequado, você pode garantir que está recebendo todo o auxílio a que tem direito. No escritório Kader Com&Serv, estamos aqui para ajudar você em cada etapa do processo, desde a obtenção do laudo médico até a retificação de suas declarações fiscais.
Para mais informações ou para iniciar sua consultoria, entre em contato conosco hoje mesmo!
Perguntas Frequentes
1. Como sei se tenho direito à isenção do Imposto de Renda?
Você tem direito à isenção se for diagnosticado com uma das moléstias graves listadas pela Lei nº 7.713/88, incluindo a Espondilite Anquilosante. Um laudo médico oficial confirmando a doença é necessário.
2. Quais são os documentos necessários para solicitar a isenção?
Você precisará de um laudo médico oficial que comprove o diagnóstico da doença. Esse laudo deve ser apresentado ao órgão pagador do benefício, como o INSS.
3. É possível receber restituição de impostos pagos anteriormente?
Sim, é possível solicitar a restituição de impostos pagos a mais ao retificar declarações anteriores. A restituição é feita com base no valor pago indevidamente.
4. Qual é o impacto da isenção na minha declaração de Imposto de Renda?
Os rendimentos isentos devem ser informados na sua declaração anual. Qualquer imposto pago a mais pode ser ajustado ou restituído, dependendo do valor pago e da situação da declaração.
Fontes:
Receita Federal - Isenção de Imposto de Renda
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC
https://espondilitebrasil.com.br/espondiloartrite-axial/
CONTATO: (86)999380928
