Redução de IRPJ e CSLL e Recuperação de Impostos Pagos a Mais
A decisão do STJ sobre o Tema Repetitivo n. 217 trouxe uma oportunidade valiosa para clínicas médicas do lucro presumido: Recuperação de impostos para clínicas do setor médico com a possibilidade de pagar menos impostos. Este artigo detalha como essa decisão pode beneficiar seu negócio e como nosso escritório de consultoria tributária, Kader Comserv, pode ajudar a recuperar impostos pagos a mais nos últimos cinco anos propiciando oportunidade de recuperação de impostos para clínicas do setor médico.
Entendendo o Lucro Presumido para Clínicas Médicas
O que é o Lucro Presumido?
O lucro presumido é um regime de tributação simplificado utilizado por empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Nesse regime, a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é determinada a partir de um percentual da receita bruta, que varia conforme o setor de atuação da empresa.
Percentuais de Presunção
Para clínicas médicas, a Lei 9.249/95 estabelece diferentes percentuais de presunção para IRPJ e CSLL:
IRPJ: 8% da receita bruta para serviços hospitalares.
CSLL: 12% da receita bruta para serviços hospitalares.
Anteriormente, muitos serviços de clínicas médicas eram classificados de forma errada, utilizando um percentual de 32% aplicável a serviços gerais. Isso resultava em um pagamento de impostos significativamente maior do que o necessário.
A Decisão do STJ sobre o Tema Repetitivo n 217 ampliação do Conceito de Serviços Hospitalares
Em 2010, o STJ decidiu, no Tema Repetitivo n 217, que o conceito de serviços hospitalares deveria ser interpretado de maneira objetiva. Essa decisão permitiu que clínicas de saúde, que antes utilizavam a alíquota de 32%, pudessem aplicar os percentuais reduzidos de 8% para IRPJ e 12% para CSLL criando assim oportunidades tributárias para clínicas médicas para compensação e restituição dos valores pagos.
Impacto da Decisão
Apesar dessa decisão favorável, muitas clínicas continuam utilizando a alíquota de 32%, resultando em pagamentos indevidos de IRPJ e CSLL. Essa situação oferece uma oportunidade significativa para recuperação de créditos tributários.
Benefícios de Ajustar o Enquadramento Tributário: Redução de Impostos
Ao ajustar o enquadramento tributário de sua clínica médica para aplicar as alíquotas corretas de 8% para IRPJ e 12% para CSLL, é possível reduzir significativamente a carga tributária. Essa redução pode liberar recursos que podem ser reinvestidos em seu negócio, aumentando a lucratividade.
Recuperação de Créditos Tributários
Além da redução de impostos futuros, é possível recuperar os valores pagos a maior nos últimos cinco anos. Essa recuperação pode representar uma injeção significativa de capital para sua clínica.
Como Kader Comserv Pode Ajudar: Identificação de Oportunidades
Nosso escritório atua identificando oportunidades de redução de tributos e recuperação de créditos tributários. Realizamos uma análise detalhada da contabilidade de sua clínica para garantir que todas as possibilidades de economia sejam exploradas.
Processos de Recuperação
A recuperação de créditos tributários pode ser realizada tanto na esfera judicial quanto administrativa. A escolha da melhor abordagem depende de vários fatores, incluindo a especificidade de cada caso e a postura da Receita Federal em relação aos pedidos administrativos.
Exemplos de Economia Tributária: Exemplo Prático 1
Suponha que uma clínica médica tenha uma receita de R$ 100.000,00 e esteja utilizando a presunção de 32% para IRPJ e CSLL. Nesse caso, a base de cálculo seria R$ 32.000,00 para ambos os impostos. Com as alíquotas de 15% para IRPJ e 9% para CSLL, a carga tributária total seria de R$ 10.880,00, resultando em uma alíquota efetiva de 10,88%.
Após a correção do enquadramento:
Receita: R$ 100.000,00
Base de Cálculo IRPJ (8%): R$ 8.000,00
Base de Cálculo CSLL (12%): R$ 12.000,00
IRPJ (15%): R$ 1.200,00
CSLL (9%): R$ 1.080,00
Total: R$ 2.280,00
A economia seria de R$ 8.600,00 apenas neste trimestre.
Exemplo Prático 2
Considere uma clínica oftalmológica com faturamento anual de R$ 700.000,00, com metade desse valor proveniente de serviços hospitalares. Utilizando a alíquota de 32%, os impostos pagos seriam R$ 33.600,00 de IRPJ e R$ 20.160,00 de CSLL. Após ajustar para as alíquotas corretas:
IRPJ: R$ 4.200,00
CSLL: R$ 3.780,00
Total a Recuperar: R$ 24.570,00 (incluindo correção monetária)
Conclusão
A decisão do STJ sobre o Tema Repetitivo n. 217 abriu uma janela de oportunidade para clínicas médicas reduzirem significativamente sua carga tributária e recuperarem impostos pagos a maior. Ajustar o enquadramento tributário e aplicar as alíquotas corretas de 8% para IRPJ e 12% para CSLL pode resultar em economias substanciais e maior lucratividade para sua clínica.
Na Kader Comserv, estamos prontos para ajudá-lo a aproveitar essas oportunidades. Nossa equipe especializada em direito tributário oferece consultoria completa para garantir que sua clínica pague apenas o necessário em impostos, permitindo que você reinvista mais em seu negócio e aumente sua lucratividade.
Perguntas Frequentes
1. O que são serviços hospitalares?
Serviços hospitalares são aqueles vinculados à atividade hospitalar e voltados à promoção da saúde, em geral, prestados dentro de hospitais. Exemplos incluem exames, procedimentos cirúrgicos, procedimentos estéticos, terapias e diagnósticos.
2. Como saber se minha clínica pode se beneficiar da decisão do STJ?
Para se beneficiar da decisão do STJ, sua clínica deve prestar serviços hospitalares, estar optante pelo lucro presumido, registrada em Junta Comercial, cumprir as normas da ANVISA e conseguir distinguir as receitas gerais das hospitalares.
3. Qual é o processo para recuperar créditos tributários?
A recuperação de créditos tributários pode ser feita judicialmente ou administrativamente. Na esfera judicial, podem ser propostas ações como a Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributário. Na esfera administrativa, o pedido é feito através do PER/DCOMP.
Com este artigo, esperamos ter esclarecido as vantagens e os passos necessários para clínicas médicas otimizarem sua tributação. Entre em contato com Kader Comserv para uma consultoria personalizada e comece a economizar hoje mesmo. (86)999380928
