Isenção de Imposto de Renda para Aposentados com Doenças Graves: O Que Você Precisa Saber

Introdução

A isenção de Imposto de Renda para aposentados com doenças graves é um direito previsto na legislação brasileira, mas ainda pouco conhecido por muitos beneficiários. Para muitos aposentados, a dedução mensal do Imposto de Renda na fonte pode representar uma diminuição significativa de sua renda, impactando diretamente na capacidade de arcar com despesas médicas e outros custos essenciais. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente quem tem direito a essa isenção, como solicitá-la e como o escritório de consultoria tributária Kadercomserv pode ajudar você a conseguir esse benefício e até recuperar valores pagos indevidamente nos últimos anos.

Quem Tem Direito à Isenção do Imposto de Renda?

Portadores de Doenças Graves

A Lei 7.713/88, em seu artigo 6º, XIV, e o Decreto 9.580/2018, artigo 35, II, b), estabelecem que determinados contribuintes portadores de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. As doenças que garantem este benefício incluem:

- Moléstia Profissional

- Tuberculose Ativa

- Alienação Mental

- Esclerose Múltipla

- Neoplasia Maligna (câncer)

- Cegueira (inclusive monocular)

- Hanseníase

- Paralisia Irreversível e Incapacitante

- Cardiopatia Grave

- Doença de Parkinson

- Espondiloartrose Anquilosante

- Nefropatia Grave

- Hepatopatia Grave

- Estados Avançados da Doença de Paget (Osteíte Deformante)

- Contaminação por Radiação

- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)

- Fibrose Cística (Mucoviscidose)

   - A grande dificuldade e que acontece com muitas pessoas é que muitos contribuintes aposentados não sabem se a doença que ele está acometido se adequa a alguma daquelas previstas no rol de moléstias que dão direito à indenização ou, às vezes, a sua doença até se enquadra na relação mas ela está com um nome ou designação diferente daquela descrita na lei fazendo com que o aposentado não requeira a isenção e, pior, não pedindo a restituição dos valores já pagos que, na grande maioria das vezes, são valores altíssimos e de fácil restituição.

Como Solicitar a Isenção do Imposto de Renda?

Passo a Passo para Solicitação

Para solicitar a isenção do Imposto de Renda, o contribuinte deve seguir os passos abaixo:

1º. Contratação da Kadercomserv:

   - A contratação dos nossos serviços se dá de maneira fácil e rápido, basta entrar em contato que encaminhamos o contrato de serviço onde consta também todos os passos a serem seguidos, como abaixo demonstrado, para podemos dar entrada no pedido de isenção e até de devolução dos valores já pagos.

 - E o contratante vai pagar algum valor logo na assinatura do contrato?

Não. O melhor é que o aposentado contratante só vai pagar se conseguirmos a isenção ou a devolução (restituição) dos valores a que tem direito junto à receita federal.

- E quais são os valores dos serviços de DEVOLUÇÃO e/ou ISENÇÃO?

Pelo serviço de DEVOLUÇÃO do Imposto de Renda será cobrado o valor de 30% sobre o valor devolvido/restituído que será pago de uma só vez em cima dos valores realmente devolvidos pela receita federal assim que a própria receita federal fizer as restituições na conta bancária do cliente por cada ano ou meses proporcionais devolvidos a que tem direito o cliente inclusive sobre os saldos ainda não apurados a serem devolvidos no exercício financeiro vigente. Pelo serviço de ISENÇÃO do Imposto de Renda será cobrado de 10 vezes o valor igual ao que está sendo descontado na(s) aposentadoria(s) mensais do cliente, basta, pra isso, se ver qual é o valor que consta no contra-cheque (pagamento) do beneficiário que é descontado para o Imposto de Renda. Este valor deverá ser pago à KADER COM&SERV a contar do primeiro mês que não constar mais o desconto, ficando, assim, sendo pago durante os próximos 10 meses pela isenção adquirida.

Esses 10 meses poderão ser pagos antecipadamente ou gerados 10 boletos em nome do contratante conforme CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO assinado no momento da contratação.

2º. Obtenção do Laudo Médico particular ou público:

   - O laudo médico deve ser emitido por um profissional de saúde e precisa conter a CID (Classificação Internacional de Doenças) da enfermidade. O documento deve detalhar os tratamentos realizados, os medicamentos utilizados, a data do diagnóstico e a identificação completa do médico responsável.

3º. Passagem pela Perícia Médica de um médico ou junta médica oficial:

   - Em muitos casos, é necessário passar por uma perícia médica do INSS para validar o laudo e confirmar a condição de saúde do requerente, só que este meio é muito demorado e tem se tornado uma dolorosa situação para o requerente.

   - A kadercomserv vai orientar seus clientes a procurarem outros meios mais rápidos e menos complicados através de canais de atendimento permitidos em lei preenchendo os requisitos legais para validar o laudo e confirmar a condição de saúde do requerente.

4º. Apresentação de Documentos:

   - Com o laudo em mãos, o contribuinte deve encaminhar via e-mail todos os documentos relativos à sua condição de saúde, como laudos médicos, exames, atestados e ainda cadastrar procuração junto à receita federal para a empresa Kadercomserv. Os documentos necessários incluem:

     - CPF

     - Documentos médicos (laudo, atestado ou relatório)

     - Documentos pessoais (RG, CNH ou CTPS)

     - Se for o caso, procuração pública e Termo de Responsabilidade, ou termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda).

Canais de Solicitação

A solicitação será feita pela equipe da kadercomserv mediante procuração eletrônica do contribuinte, ou de seu representante legal, de forma digital através do site da receita federal.

Exemplo Prático

Imagine o caso do Sr. João, um aposentado de 67 anos diagnosticado com cardiopatia grave. Ao saber de seu direito à isenção, ele seguiu os seguintes passos:

1. Contratou a empresa kadercomserv para fazer todo o processo afim de propiciar a devolução dos valores já pagos e ainda fazer cessar futuras retenções ou pagamentos do seu imposto de renda.

2. Obteve um laudo médico de seu cardiologista detalhando sua condição e incluindo a CID.

3. Agendou uma perícia nos postos de saúde e foi avaliado por um médico  que confirmou seu diagnóstico.

3. Com os documentos necessários, a kadercomserv apresentou seu pedido de isenção à Receita Federal pelo site da própria receita federal.

Entre 90 e 180 dias, Sr. João recebeu a confirmação de sua isenção indicando os valores a serem restituídos em sua conta bancária, resultando em um alívio financeiro significativo.

BENEFÍCIOS DA ISENÇÃO E COMO KADER COM&SERV PODE AJUDAR

Alívio Financeiro Imediato

Para muitos aposentados, a isenção do Imposto de Renda representa uma melhora significativa em suas finanças, permitindo que usem o dinheiro economizado para pagar tratamentos médicos, medicamentos ou até mesmo realizar sonhos como viajar ou trocar de carro.

Recuperação de Valores Pagos Indevidamente

Além de conseguir a isenção, muitos aposentados podem ter direito à devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos. A kadercomserv é especializada em identificar essas oportunidades e auxiliar seus clientes a recuperar o que foi pago a mais.

Consultoria Personalizada

Nossa empresa oferece uma consultoria personalizada para cada cliente, avaliando suas condições de saúde e histórico de pagamentos para garantir que todos os benefícios possíveis sejam obtidos.

Conclusão

A isenção do Imposto de Renda para aposentados com doenças graves é um direito que pode trazer um alívio financeiro significativo para quem mais precisa. No entanto, o processo para solicitar e obter essa isenção pode ser complexo e demorado. É aqui que a kadercomserv pode fazer a diferença, oferecendo orientação especializada e suporte completo para garantir que você obtenha todos os benefícios a que tem direito.

Perguntas Frequentes

1. Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda?

Portadores de doenças graves listadas na Lei 7.713/88, aposentados funcionários públicos civis ou militares, pensionistas do INSS  têm direito à isenção do Imposto de Renda.

2. Quais documentos são necessários para solicitar a isenção?

CPF, laudo médico com CID, documentos pessoais (RG, CNH ou CTPS) e, se aplicável, procuração ou termo de representação legal.

3. Quanto tempo leva para obter a isenção?

O processo pode levar em média de 90 a 360 dias, mas pode variar dependendo do caso.

4. Posso recuperar os valores pagos indevidamente?

Sim, é possível solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. A kadercomserv pode ajudar você a identificar e recuperar esses valores.

Para mais informações ou para agendar uma consulta, entre em contato com a Kadercomserv e descubra como podemos ajudar você a obter a isenção do Imposto de Renda bem como a restituição dos valores pagos de até os últimos 5 anos, a depender da data de início da doença, e assim, melhorar sua qualidade de vida, é só nos chamar no aplicativo de mensagens previstos no nosso site www.kadercomserv.com.br. ATENDEMOS TODO BRASIL.

Kader Com&Serv - Especialistas em Consultoria Tributária para Aposentados com Doenças Graves www.kadercomserv.com.br