Introdução
A isenção de Imposto de Renda para aposentados com doenças graves é um direito previsto na legislação brasileira, mas ainda pouco conhecido por muitos beneficiários. Para muitos aposentados, a dedução mensal do Imposto de Renda na fonte pode representar uma diminuição significativa de sua renda, impactando diretamente na capacidade de arcar com despesas médicas e outros custos essenciais. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente quem tem direito a essa isenção, como solicitá-la e como o escritório de consultoria tributária Kadercomserv pode ajudar você a conseguir esse benefício e até recuperar valores pagos indevidamente nos últimos anos.
Quem Tem Direito à Isenção do Imposto de Renda?
Portadores de Doenças Graves
A Lei 7.713/88, em seu artigo 6º, XIV, e o Decreto 9.580/2018, artigo 35, II, b), estabelecem que determinados contribuintes portadores de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. As doenças que garantem este benefício incluem:
- Moléstia Profissional
- Tuberculose Ativa
- Alienação Mental
- Esclerose Múltipla
- Neoplasia Maligna (câncer)
- Cegueira (inclusive monocular)
- Hanseníase
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Cardiopatia Grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose Anquilosante
- Nefropatia Grave
- Hepatopatia Grave
- Estados Avançados da Doença de Paget (Osteíte Deformante)
- Contaminação por Radiação
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Fibrose Cística (Mucoviscidose)
- A grande dificuldade e que acontece com muitas pessoas é que muitos contribuintes aposentados não sabem se a doença que ele está acometido se adequa a alguma daquelas previstas no rol de moléstias que dão direito à indenização ou, às vezes, a sua doença até se enquadra na relação mas ela está com um nome ou designação diferente daquela descrita na lei fazendo com que o aposentado não requeira a isenção e, pior, não pedindo a restituição dos valores já pagos que, na grande maioria das vezes, são valores altíssimos e de fácil restituição.
Como Solicitar a Isenção do Imposto de Renda?
Passo a Passo para Solicitação
Para solicitar a isenção do Imposto de Renda, o contribuinte deve seguir os passos abaixo:
1º. Contratação da Kadercomserv:
- A contratação dos nossos serviços de se dá de maneira fácil e rápido, basta entrar em contato que encaminhamos o contrato de serviço onde consta também todos os passos a serem seguidos, como abaixo demonstrado, para podemos dar entrada no pedido de isenção e até de restituição dos valores já pagos.
- E o contratante vai pagar algum valor logo na assinatura do contrato?
Não. O melhor é que o aposentado contratante só vai pagar se for conseguido a isenção ou a restituição dos valores a que tem direito junto à receita federal.
- E qual o valor do serviço?
Pelo serviço, será cobrado um valor de 30%¨que será pago de uma só vez em cima dos valores realmente devolvidos pela receita federal assim que a própria receita federal fizer as restituições na conta bancária do cliente e, se continuar ainda na retenção pela instituição pagadora do aposentado, será cobrado também 30% dos valores mensais retidos a contar da data do pedido de restituição sobre as retenções futuras.
2º. Obtenção do Laudo Médico particular ou público:
- O laudo médico deve ser emitido por um profissional de saúde e precisa conter a CID (Classificação Internacional de Doenças) da enfermidade. O documento deve detalhar os tratamentos realizados, os medicamentos utilizados, a data do diagnóstico e a identificação completa do médico responsável.
3º. Passagem pela Perícia Médica de um médico ou junta médica oficial:
- Em muitos casos, é necessário passar por uma perícia médica do INSS para validar o laudo e confirmar a condição de saúde do requerente, só que este meio é muito demorado e tem se tornado uma dolorosa situação para o requerente.
- A kadercomserv vai orientar seus clientes a procurarem outros meios mais rápidos e menos complicados através de canais de atendimento permitidos em lei preenchendo os requisitos legais para validar o laudo e confirmar a condição de saúde do requerente.
4º. Apresentação de Documentos:
- Com o laudo em mãos, o contribuinte deve encaminhar via e-mail todos os documentos relativos à sua condição de saúde, como laudos médicos, exames, atestados e ainda cadastrar procuração junto à receita federal para a empresa Kadercomserv. Os documentos necessários incluem:
- CPF
- Documentos médicos (laudo, atestado ou relatório)
- Documentos pessoais (RG, CNH ou CTPS)
- Se for o caso, procuração pública e Termo de Responsabilidade, ou termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda).
Canais de Solicitação
A solicitação será feita pela equipe da kadercomserv mediante procuração eletrônica do contribuinte, ou de seu representante legal, de forma digital através do site da receita federal.
Exemplo Prático
Imagine o caso do Sr. João, um aposentado de 67 anos diagnosticado com cardiopatia grave. Ao saber de seu direito à isenção, ele seguiu os seguintes passos:
1. Contratou a empresa kadercomserv para fazer todo o processo afim de propiciar a devolução dos valores já pagos e ainda fazer cessar futuras retenções ou pagamentos do seu imposto de renda.
2. Obteve um laudo médico de seu cardiologista detalhando sua condição e incluindo a CID.
3. Agendou uma perícia nos postos de saúde e foi avaliado por um médico que confirmou seu diagnóstico.
3. Com os documentos necessários, a kadercomserv apresentou seu pedido de isenção à Receita Federal pelo site da própria receita federal.
Entre 90 e 180 dias, Sr. João recebeu a confirmação de sua isenção indicando os valores a serem restituídos em sua conta bancária, resultando em um alívio financeiro significativo.
BENEFÍCIOS DA ISENÇÃO E COMO KADERCOMSERV PODE AJUDAR
Alívio Financeiro Imediato
Para muitos aposentados, a isenção do Imposto de Renda representa uma melhora significativa em suas finanças, permitindo que usem o dinheiro economizado para pagar tratamentos médicos, medicamentos ou até mesmo realizar sonhos como viajar ou trocar de carro.
Recuperação de Valores Pagos Indevidamente
Além de conseguir a isenção, muitos aposentados podem ter direito à devolução dos valores pagos nos últimos cinco anos. A kadercomserv é especializada em identificar essas oportunidades e auxiliar seus clientes a recuperar o que foi pago a mais.
Consultoria Personalizada
Nossa empresa oferece uma consultoria personalizada para cada cliente, avaliando suas condições de saúde e histórico de pagamentos para garantir que todos os benefícios possíveis sejam obtidos.
Conclusão
A isenção do Imposto de Renda para aposentados com doenças graves é um direito que pode trazer um alívio financeiro significativo para quem mais precisa. No entanto, o processo para solicitar e obter essa isenção pode ser complexo e demorado. É aqui que a kadercomserv pode fazer a diferença, oferecendo orientação especializada e suporte completo para garantir que você obtenha todos os benefícios a que tem direito.
Perguntas Frequentes
1. Quem tem direito à isenção do Imposto de Renda?
Portadores de doenças graves listadas na Lei 7.713/88, aposentados funcionários públicos civis ou militares, pensionistas do INSS têm direito à isenção do Imposto de Renda.
2. Quais documentos são necessários para solicitar a isenção?
CPF, laudo médico com CID, documentos pessoais (RG, CNH ou CTPS) e, se aplicável, procuração ou termo de representação legal.
3. Quanto tempo leva para obter a isenção?
O processo pode levar em média de 90 a 180 dias, mas pode variar dependendo do caso.
4. Posso recuperar os valores pagos indevidamente?
Sim, é possível solicitar a devolução dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. A kadercomserv pode ajudar você a identificar e recuperar esses valores.
Para mais informações ou para agendar uma consulta, entre em contato com a Kadercomserv e descubra como podemos ajudar você a obter a isenção do Imposto de Renda bem como a restituição dos valores pagos de até os últimos 5 anos, a depender da data de início da doença, e assim, melhorar sua qualidade de vida, é só nos chamar no aplicativo de mensagens 86 9 99380928. ATENDEMOS TODO BRASIL.
Kader Com&Serv - Especialistas em Consultoria Tributária para Aposentados com Doenças Graves www.kadercomserv.com.br
